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- 22/07/2019 11:36:44 Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa
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- 22/03/2019 13:41:03 Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais
- 07/12/2018 10:54:18 Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral
- 07/12/2018 10:49:50 Anac libera na internet formulário para viagem de menor desacompanhado dos pais
- 13/09/2018 16:49:28 DESCONTO SALARIAL DE EMPRÉSTIMOS - LIMITE 30%
- 10/09/2018 11:54:45 COMISSÃO DE CORRETAGEM
- 30/05/2018 08:54:07 Acordo sobre verbas incontroversas e que prevê pagamento direto de FGTS ao trabalhador não é homologado
- 02/03/2018 10:32:43 STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
- 02/03/2018 10:31:33 Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
- 04/12/2017 13:29:24 Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
- 30/11/2017 09:52:21 Emissão de passaporte exigirá menos documentos
- 14/11/2017 09:58:00 Ação de cobrança de taxas de condomínio deve ser ajuizada contra quem detém a propriedade do imóvel
- 13/11/2017 10:09:03 STJ edita três novas súmulas
- 10/11/2017 10:07:08 É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
- 08/11/2017 11:15:50 Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério
- 23/08/2017 11:30:00 Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros